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PEL 1/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 141 da Lei Orgânica do Município de Pacoti na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Adriana Dávilla
Chiquinho Teles
Eronildo
Fernandinho do Ouro
Gercielma Jucá
Jair Tavares
Lôra do Valmir
Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 11/2019, Data Protocolo:
17/06/2019 -
Horário: 8:54:04
Autor:
Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano de Benefícios Previdenciários do Instituto de Previdência do Município de Pacoti-CE, através da instituição de segregações de massas, na forma que indica.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Protocolo: 12/2019, Data Protocolo:
17/06/2019 -
Horário: 9:16:21
Autor:
Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Pacoti sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Autor:
Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pacoti, define a Estrutura Administrativa, com o quadro de servidores em cargo de comissão e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Pacoti/CE sobre a instituição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE), na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 15/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 11:08:00
Autor:
Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti, sobre a alteração da Lei n. 1.326/2015, que dispõe acerca da autorização para o Poder Executivo celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2019
Resultado: Enviado às Comissões
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacoti para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores de Pacoti para a Legislatura 2021-2024 na forma que indica.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Adriana Dávilla
Chiquinho Teles
Eronildo
Fernandinho do Ouro
Gercielma Jucá
Jair Tavares
Lôra do Valmir
Quita
Orquídea
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.487, de 21 de dezembro de 2011, que estabelece normas especiais para funcionamento de Bares, Restaurantes e Similares, na forma que indica.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2019
Resultado: Enviado às Comissões
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal n. 1.178, de 11 de março de 2002, na forma que indica.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2019
Resultado: Enviado às Comissões
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Pacoti/CE sobre a criação e consolidação de vagas, bem como acerca da realização de concurso público, na forma que indica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Autor:
Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2020
Resultado: Enviado às Comissões
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Pacoti, sobre a autorização ao Poder Executivo de utilizar os recursos repassados pelo Governo do Estado do Ceará, através do Programa "Todos Contra o Mosquito", referente à estratégia de combate às arboviroses na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Texto Original
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários, Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito de Pacoti para a Legislatura 2021-2024 na forma que indica.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Adriana Dávilla
Chiquinho Teles
Eronildo
Fernandinho do Ouro
Gercielma Jucá
Jair Tavares
Lôra do Valmir
Leandro
Orquídea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pacoti, na forma que indica.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Adriana Dávilla
Chiquinho Teles
Eronildo
Fernandinho do Ouro
Gercielma Jucá
Jair Tavares
Lôra do Valmir
Leandro
Orquídea
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacoti na forma que indica.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2019 - Indicação
Ementa: Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei que altera a lei no 001/2019, que dispõe da contratação temporária de pessoal.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: O Vereador que este subscreve requer de Vossa Excelência que, após as deliberações Plenárias, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pacoti providencie a atualização do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Autor:
Leandro
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REQ 2/2019 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de cópia do contrato referente ao convênio vigente firmado entre a Autarquia referenciada e a Prefeitura Municipal de Pacoti.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Eronildo
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REQ 3/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de roçagem em torno da quadra esportiva da Comunidade de Oiticica.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Adriana Dávilla
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REQ 4/2019 - Requerimento
Ementa: Requer de Vossa Excelência que após as deliberações Plenárias o Chefe do Poder Executivo Municipal providencie o envio das seguintes informações a respeito do Carnaval de Pacoti do ano em curso.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Eronildo
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REQ 5/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de limpeza para o Cemitério.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Fernandinho do Ouro
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REQ 6/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a abertura de valetas e desobstrução de bueiros.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Fernandinho do Ouro
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REQ 7/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a instalação de ar condicionado.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Fernandinho do Ouro
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REQ 8/2019 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes ao valor repassado ao Município de Pacoti.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Eronildo
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REQ 9/2019 - Requerimento
Ementa: Requer o funcionamento das Escolas das comunidades.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Eronildo
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REQ 13/2019 - Requerimento
Ementa: Requer o envio da relação dos veículos que prestam serviços ao Município de Pacoti na forma que indica.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Eronildo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2019 - Requerimento
Ementa: Requer o envio do detalhamento das notas de pagamento referentes às despesas do Festival de Quadrilhas São João de Todos.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Eronildo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2019 - Requerimento
Ementa: Requer o abastecimento de água e a manutenção do calçamento para a Comunidade de Araticum.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Quita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a manutenção do calçamento da Comunidade do Bonfim, próximo à Igreja.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Quita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a manutenção do calçamento da Comunidade de Volta do Rio na forma que indica.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Quita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a restauração dos abrigos das Comunidades que indica.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Quita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a implementação do poço profundo da Comunidade de Catitu de Baixo na forma que indica.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Quita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a perfuração e instalação de poço profundo para o Conjunto Pacoti II na forma que indica
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PPV 55/2019 - Parecer Prévio do TCE
Ementa: Encaminha as Contas de Governo do Município de Pacoti do exercício financeiro de 2013, com o Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2019
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Presidente
Localização Atual: COMORC - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2020
Resultado: Enviado às Comissões
Data Votação:
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