Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Plano de Benefícios Previdenciários do Instituto de Previdência do Município de Pacoti-CE, através da instituição de segregações de massas, na forma que indica. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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Dispõe no âmbito do Município de Pacoti/CE sobre a instituição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE), na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado com 1 Emenda Modificativa |
| 3 |
Requer o envio da relação dos veículos que prestam serviços ao Município de Pacoti na forma que indica. - - |
Aprovado |