Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-CE, sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-CE, sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências. - - |
Aprovado |