Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2019 em 15ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2019
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti, sobre a alteração da Lei n. 1.326/2015, que dispõe acerca da autorização para o Poder Executivo celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação