Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do valor do plantão médico em decorrência do estado de calamidade pública pelo novo coronavírus (COVID-19). - - |
Aprovado |
| 2 |
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, seja convocada a Secretária Municipal de Governo para participar da próxima sessão ordinária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das portarias de nomeações e exonerações da Prefeitura Municipal de Pacoti. - - |
Aprovado |