Matérias do Expediente (1ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe no âmbito do Município de Pacoti/CE sobre a criação e consolidação de vagas, bem como acerca da realização de concurso público, na forma que indica. - |
Enviado às Comissões |
| 2 |
Parecer Prévio do TCE nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha as Contas de Governo do Município de Pacoti do exercício financeiro de 2013, com o Parecer Prévio pela desaprovação das contas. - |
Enviado às Comissões |