Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Adriana Dávilla, Chiquinho Teles, Eronildo, Fernandinho do Ouro, Gercielma Jucá, Jair Tavares, Lôra do Valmir, Leandro
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Acrescenta parágrafos ao art. 141 da Lei Orgânica do Município de Pacoti na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Adriana Dávilla, Chiquinho Teles, Eronildo, Fernandinho do Ouro, Gercielma Jucá, Jair Tavares, Lôra do Valmir, Leandro, Orquídea
Protocolo: -
Turno: Único
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Fixa os subsídios dos Secretários, Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito de Pacoti para a Legislatura 2021-2024 na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Adriana Dávilla, Chiquinho Teles, Eronildo, Fernandinho do Ouro, Gercielma Jucá, Jair Tavares, Lôra do Valmir, Leandro, Orquídea
Protocolo: -
Turno: Único
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pacoti, na forma que indica. - - |
Aprovado |