Lei Ordinária nº 1.641, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1641
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-CE, sobre a ratificação da alteração do contrato do Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço do Baturité, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica