Lei Ordinária nº 1.639, de 08 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1639
Ano
2018
Data
08/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Pingo D'água, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica