Lei Ordinária nº 1613-A, de 03 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1613-A
Ano
2017
Data
03/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração do anexo único da lei nº 1609, de 27 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica