Lei Ordinária nº 1.655, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1655
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n 1618/2017, criando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, por desmembramento da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica