Lei Ordinária nº 1.652, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1652
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo, bem como, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica