Lei Ordinária nº 1.643, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1643
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-CE, sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica