Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Virtual Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requer a suspensão da cobrança do IPTU, multas e taxas, sobretudo da taxa que enseja os alvarás de funcionamento e localização na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Requerimento nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Adriana Dávilla
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a criação de uma comissão temporária para acompanhar as ações de combate ao Coronovírus na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco José Sampaio Leite - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti/CE, sobre a autorização para doação de equipamentos de proteção individual à população individual à população pacotiense, que tenha uso obrigatório, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |