Projeto de Lei nº 17 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 16/12/2019 (Projeto de Lei nº 17 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

16/12/2019

Unidade Local

COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DELEG

Data Encaminhamento

16/12/2019

Data Fim Prazo

16/12/2019

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para a inclusão na Ordem do Dia