{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "28", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Adriana D\u00e1villa, Chiquinho Teles, Eronildo, Fernandinho do Ouro, Gercielma Juc\u00e1, Jair Tavares, Jerusa Oliveira, Leandro", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafos ao art. 141 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Pacoti na forma que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Francisco Jos\u00e9 Sampaio Leite", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/10/relatorios_0004.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020."}, {"id": "12", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Francisco Jos\u00e9 Sampaio Leite", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12/relatorios_0002.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Plano de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Pacoti-CE, atrav\u00e9s da institui\u00e7\u00e3o de segrega\u00e7\u00f5es de massas, na forma que indica."}, {"id": "14", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Francisco Jos\u00e9 Sampaio Leite", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/14/relatorios_0003.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pacoti sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial, na forma que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/13/relatorios_0007.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal de Pacoti, define a Estrutura Administrativa, com o quadro de servidores em cargo de comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Francisco Jos\u00e9 Sampaio Leite", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16/pl_0015-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pacoti/CE sobre a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE), na forma que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Francisco Jos\u00e9 Sampaio Leite", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/17/pl_0016-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pacoti, sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n. 1.326/2015, que disp\u00f5e acerca da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo celebrar termo de compromisso para contratar estagi\u00e1rios, na forma que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "18", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Francisco Jos\u00e9 Sampaio Leite", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18/pdl_017_-_2019.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pacoti para o exerc\u00edcio financeiro de 2020."}, {"id": "21", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Adriana D\u00e1villa, Chiquinho Teles, Eronildo, Fernandinho do Ouro, Gercielma Juc\u00e1, Jair Tavares, Jerusa Oliveira, Kita, Orqu\u00eddea", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios dos Vereadores de Pacoti para a Legislatura 2021-2024 na forma que indica."}, {"id": "19", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal n. 1.487, de 21 de dezembro de 2011, que estabelece normas especiais para funcionamento de Bares, Restaurantes e Similares, na forma que indica."}, {"id": "20", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/20/pl_0020-2019.pdf", "ementa": "Acrescenta o art. 2\u00ba-A \u00e0 Lei Municipal n. 1.178, de 11 de mar\u00e7o de 2002, na forma que indica."}, {"id": "31", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Francisco Jos\u00e9 Sampaio Leite", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31/pl_0021-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pacoti/CE sobre a cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de vagas, bem como acerca da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, na forma que indica."}, {"id": "57", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Francisco Jos\u00e9 Sampaio Leite", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/57/pl_0022-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pacoti, sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo de utilizar os recursos repassados pelo Governo do Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s do Programa \"Todos Contra o Mosquito\", referente \u00e0 estrat\u00e9gia de combate \u00e0s arboviroses na forma que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "29", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Adriana D\u00e1villa, Chiquinho Teles, Eronildo, Fernandinho do Ouro, Gercielma Juc\u00e1, Jair Tavares, Jerusa Oliveira, Leandro, Orqu\u00eddea", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios dos Secret\u00e1rios, Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito de Pacoti para a Legislatura 2021-2024 na forma que indica."}, {"id": "30", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Adriana D\u00e1villa, Chiquinho Teles, Eronildo, Fernandinho do Ouro, Gercielma Juc\u00e1, Jair Tavares, Jerusa Oliveira, Leandro, Orqu\u00eddea", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Pacoti, na forma que indica."}, {"id": "11", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/11/projeto_regimento_51.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Pacoti na forma que indica."}, {"id": "69", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/69/001-2019.pdf", "ementa": "Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei que altera a lei no 001/2019, que disp\u00f5e da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal."}, {"id": "1", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Leandro", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que este subscreve requer de Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s as delibera\u00e7\u00f5es Plen\u00e1rias, a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Pacoti providencie a atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno desta Casa Legislativa."}, {"id": "2", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eronildo", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer o envio de c\u00f3pia do contrato referente ao conv\u00eanio vigente firmado entre a Autarquia referenciada e a Prefeitura Municipal de Pacoti."}, {"id": "3", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Adriana D\u00e1villa", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer a realiza\u00e7\u00e3o de ro\u00e7agem em torno da quadra esportiva da Comunidade de Oiticica."}, {"id": "4", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eronildo", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer de Vossa Excel\u00eancia que ap\u00f3s as delibera\u00e7\u00f5es Plen\u00e1rias o Chefe do Poder Executivo Municipal providencie o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es a respeito do Carnaval de Pacoti do ano em curso."}, {"id": "5", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandinho do Ouro", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza para o Cemit\u00e9rio."}, {"id": "6", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandinho do Ouro", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer a abertura de valetas e desobstru\u00e7\u00e3o de bueiros."}, {"id": "7", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandinho do Ouro", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer a instala\u00e7\u00e3o de ar condicionado."}, {"id": "8", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eronildo", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referentes ao valor repassado ao Munic\u00edpio de Pacoti."}, {"id": "9", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eronildo", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer o funcionamento das Escolas das comunidades."}, {"id": "15", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eronildo", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/15/req_0013-2019.pdf", "ementa": "Requer o envio da rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que prestam servi\u00e7os ao Munic\u00edpio de Pacoti na forma que indica."}, {"id": "43", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eronildo", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer o envio do detalhamento das notas de pagamento referentes \u00e0s despesas do Festival de Quadrilhas S\u00e3o Jo\u00e3o de Todos."}, {"id": "22", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kita", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer o abastecimento de \u00e1gua e a manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento para a Comunidade de Araticum."}, {"id": "23", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kita", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer a manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Comunidade do Bonfim, pr\u00f3ximo \u00e0 Igreja."}, {"id": "24", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kita", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer a manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Comunidade de Volta do Rio na forma que indica."}, {"id": "25", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kita", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer a restaura\u00e7\u00e3o dos abrigos das Comunidades que indica."}, {"id": "26", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kita", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer a implementa\u00e7\u00e3o do po\u00e7o profundo da Comunidade de Catitu de Baixo na forma que indica."}, {"id": "27", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/", "ementa": "Requer a perfura\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7o profundo para o Conjunto Pacoti II na forma que indica"}, {"id": "32", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "PPV", "tipo__descricao": "Parecer Pr\u00e9vio do TCE", "autoria": "Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1", "texto_original": "http://sapl.pacoti.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32/contas_de_2013_proc_12508-2018-4-compactado.pdf", "ementa": "Encaminha as Contas de Governo do Munic\u00edpio de Pacoti do exerc\u00edcio financeiro de 2013, com o Parecer Pr\u00e9vio pela desaprova\u00e7\u00e3o das contas."}]}